Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal

Por Marcos Roberto Hasse.

Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia contra servidor público

Blogueiro teve recurso negado pela 8ª Turma do TRF-4, que manteve condenação por calúnia contra servidor.

Questões Direito Processual Civil

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua imagem usada em vídeo de treinamento da empresa sem autorização

Ação civil. Imóvel. Tombamento. Restauração. DL 25/37. Inaplicabilidade. Peculiaridade da hipótese.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil com vistas a condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa

A Quinta Turma já havia mantido decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), que concluiu pela rescisão de comum acordo entre o clube e o atleta.

Contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.

Questões de Direito Processual Civil

de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de

Questões de Direito Internacional

Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.

Questões Direito Processual Civil

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.

Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista

após o bacharelado, conforme exige o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.